Política de Privacidade

Introdução

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabeleceu as regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil. A Castro & Rosmann Consultoria, comprometida com a ética, confiança e transparência, disponibiliza tudo o que você precisa saber sobre o tratamento de seus dados pessoais.

1. Escopo

O escopo desta Política é tornar transparentes as atividades desenvolvidas na qualidade de controladora no tratamento de dados pessoais, função que a Castro & Rosmann Consultoria, assume, por exemplo, no tratamento de dados relacionados à prestação de serviços de consultoria de vistos e procedimentos imigratórios, atendimento de clientes, procedimentos de resposta aos contatos recebidos em nosso site, realização de eventos corporativos, comunicação e marketing, cumprimento de obrigações legais, melhoraria dos serviços e atendimento, recrutamento e seleção. Em nossas atividades, respeitamos os limites da sua expectativa, o tempo permitido e apenas para atingir as finalidades previamente informadas, considerando as bases legais como legítimo interesse, execução de contrato, obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.

2. A quem se aplica

Esta Política é aplicável a titulares de dados que se relacionam conosco, colaboradores (es), fornecedores (as), parceiros (as) e clientes. Respeitadas as peculiaridades de cada política em nosso escritório, todas elas seguem as determinações desta Política de Privacidade, documento que norteia as demais normas internas.

3. Quais dados podemos coletar?

Os dados pessoais são coletados pela Castro & Rosmann Consultoria principalmente quando você contrata os nossos serviços de consultoria para vistos e/ou procedimentos imigratórios, se inscreve em nossos processos seletivos, nos contacta pelo site do escritório (https://www.castrorosmann.com), ou por outros meios, como e-mail e telefone, participa de nossos eventos, presenciais ou on-line, ou mantém contato com nossos profissionais em razão de questões corporativas, relacionadas à prestação de serviços de consultoria de vistos e/ou procedimentos imigratórios. Quando isso acontece, a Castro & Rosmann Consultoria assume a figura de controladora de tais dados pessoais, uma vez que diretamente por ela coletados, de modo que as decisões sobre as atividades de tratamento de dados pessoais a serem desenvolvidas com tais informações são exclusivas do escritório.

Cadastro: nome, data de nascimento, RG, CPF, razão social, estado civil e nacionalidade.

Contato: endereço, telefone, celular, e-mail e perfil em rede social.

Financeiros: dados bancários, como conta corrente e agência bancária.

Profissionais: profissão, local de trabalho, cargo, histórico profissional, qualificação acadêmica, diplomas,  certificados e expectativa salarial.

Dispositivos: dados de seus dispositivos eletrônicos, como data, hora e o IP dos acessos ao site.
Histórico: dados relacionados ao histórico de clientes ou da parte do contrato, como serviços já prestados.

4. Por que precisamos de dados pessoais?

A utilização dos dados pessoais pela Castro & Rosmann Consultoria varia conforme a finalidade que justifique a coleta. As atividades de tratamento de dados pessoais são desenvolvidas sempre com atenção às Políticas de nossa consultoria, as quais aplicam-se a colaboradores (as) e, quando necessário, a terceiros (as), como fornecedores (as) e parceiros (as), que tratem dados pessoais em favor do escritório. Destacamos as principais hipóteses de tratamento de dados pessoais:

Contratação de serviços de consultoria em vistos e/ou procedimentos imigratórios: quando você nos contrata para a prestação de serviços de consultoria em vistos e/ou procedimentos imigratórios, coletamos e tratamos os dados pessoais para viabilizar o contrato, bem como os dados pessoais necessários para a execução do objeto contratado, validar e identificar a parte contratante, faturar, enviar boletos, receber pagamentos, realizar reuniões, realizar a consultoria para os vistos e/ou procedimentos imigratórios, entre outros, conforme o disposto no contrato de prestação de serviços.

Atendimento e resposta a contatos: quando você nos contata através de nosso site (https://www.castrorosmann.com), e-mail ou telefone, precisamos coletar seu nome, telefone e e-mail, com a finalidade atender os seus pedidos, questionamentos e/ou reclamações da forma mais eficaz possível. Eventualmente, poderemos solicitar o nome de seu empregador ou de sua empresa.

Processos seletivos: quando você se candidata a vagas, coletamos os dados pessoais que você nos envia através de seu currículo, como dados pessoais relacionados à sua identificação, informações sobre escolaridade e dados profissionais, os quais são necessários para a análise de aderência à vaga, viabilização do processo seletivo, conversar com você para agendar entrevistas e devolutivas sobre as etapas do processo seletivo.

Participação em eventos e palestras: quando você se inscreve em nossos eventos e palestras, presenciais ou on-line, os quais são realizados para fins corporativos, de vistos e/ou procedimentos imigratórios, coletamos dados pessoais relacionados à sua identificação, seu cargo, empregador e/ou sua empresa, ramo de atuação, além de suas informações de contato, como e-mail e telefone, os quais são necessários para viabilizar sua participação nos eventos e palestras, informar eventuais mudanças e alterações nos eventos, direcionar futuros contatos para novos eventos realizados pela consultoria que possam ser de seu interesse. Nossos eventos realizados ou patrocinados possuem Termos e Regulamentos específicos, os quais devem ser consultados antes da submissão dos dados pessoais.

Contatos corporativos: quando mantemos contato em razão de questões corporativas, como cartões profissionais e e-mails corporativos, armazenamos as informações relacionadas à sua identificação pessoal, cargo, empregador e/ou sua empresa, ramo de atuação, com vistas a fomentar o networking profissional, manter contato corporativo e possibilitar contatos relacionados aos negócios.

Informações disponíveis publicamente: em algumas hipóteses, coletamos dados pessoais que você disponibilizou de forma pública, como as informações que você voluntariamente disponibilizou na rede social LinkedIn, ou disponíveis publicamente. Neste caso, os dados pessoais podem ser utilizados para contatos com finalidades profissionais e corporativas, bem como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Cumprir com nossas obrigações legais e/ou regulações de órgãos governamentais, para atender ordens ou requisições de autoridades fiscais, pelo Poder Judiciário ou outra autoridade competente: para cumprir obrigações legais e/ou regulamentares e/ou emanadas de autoridades competentes, como dados de acesso ao nosso site, contendo data, horário e IP dos seus acessos ao site.

Garantir nossos direitos: mesmo quando nossa relação termina, poderemos tratar alguns de seus dados pessoais para exercer nossos direitos, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

Exceto nos casos de obrigatoriedade de compartilhamento ou disponibilização dos dados pessoais em razão de determinação pela administração pública federal, estadual ou municipal, inclusive por conta de ordens judiciais, conforme previsto em leis, normas, decretos ou regulamentos brasileiros, bem como de compartilhamento ou disponibilização dos dados pessoais com governos federais dos países envolvidos para prestação de serviços de consultoria em vistos e/ou procedimentos imigratórios, como consulados e/ou agências, somente compartilharemos os seus dados pessoais com os profissionais que atuam diretamente na Castro & Rosmann Consultoria ou prestam serviços para, e em nome, dela. Seus dados pessoais jamais serão vendidos ou cedidos a terceiros, podendo ser disponibilizados ou divulgados tão somente para as finalidades definidas nesta Política de Privacidade:

Parceiros e prestadoras de serviço, para processar seus dados pessoais e nos ajudar na prestação de nossos serviços.

Autoridades administrativas e judiciais, para cumprir as obrigações legais ou garantir nossos direitos.

Com terceiros (as), prestadores (as)de serviços ou fornecedores (as), como de ferramentas para atender os nossos objetivos corporativos e aos titulares de dados.

Com operadoras de dados, que somente poderão tratar dados pessoais de acordo com as finalidades previamente informadas a você.

Com governos federais dos países envolvidos para a prestação de serviços de consultoria em vistos e/ou procedimentos imigratórios, como consulados e/ou agências.

6. Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?

Guardamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário (e permitido) para cumprir as finalidades para as quais eles foram coletados. Contudo, eles podem ser armazenados por mais tempo, quando for necessário para atender obrigação legal, regulatória, contratual ou de autoridade, garantir nossos direitos ou atender demandas internas, manter registros históricos, comerciais e financeiros. Os dados pessoais são armazenados e mantidos pela Castro & Rosmann Consultoria, conforme o ciclo de vida desses dados pessoais, isto é, conforme as finalidades e hipóteses legais específicas, de modo que, após o encerramento de quaisquer das duas, o dado pessoal é eliminado.

7. Como protegemos os seus dados pessoais?

Dispomos de Política de Segurança da Informação e exigimos que todos os (as) nossos (as) colaboradores (as), terceiros (as), fornecedores (as) e parceiros (as) estejam aderentes e também adotem as medidas necessárias, garantindo, assim, a segurança dos dados pessoais de titulares de dados.

8. Quais são os direitos de titulares de dados pessoais?

Saber se, como e quais dados pessoais tratamos;

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

Pedir a revisão de decisões unicamente automatizadas;

Eliminar os dados pessoais tratados com o seu consentimento;

Saber com quem compartilhamos os seus dados pessoais;

Negar o seu consentimento ou revogá-lo a qualquer momento, sempre que o tratamento de dados pessoais ocorrer baseado em sua autorização.

Se, por algum motivo, você desejar exercer quaisquer de seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: dpo@castrorosmann.com. Empreendemos todos os nossos esforços para responder e cumprir com o seu pedido imediatamente e, quando isso não for possível, dentro de até 15 (quinze) dias do recebimento da solicitação, cujo prazo está sujeito a extensões permitidas pela lei aplicável.

Quando processa os dados pessoais recebidos de clientes submetendo-os às autoridades imigratórias de cada país, conforme o caso, a consultoria Castro & Rosmann Consultoria não pode responder pelo tratamento de dados pessoais pelas autoridades a partir do compartilhamento dos dados pessoais objeto de nossas operações para a consultoria de vistos e/ou procedimentos imigratórios, eis que não há a possibilidade de controle sobre tais dados, os quais ficam em poder das referidas autoridades, conforme o caso.

9. Informações da controladora

Castro & Rosmann Consultoria, com sede na Avenida Paulista, 726, conj. 1.303, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01310-100.

10. Contato da encarregada de dados pessoais

Se tiver qualquer dúvida, não deixe de nos chamar:

Dayane Castro – dpo@castrorosmann.com.

11. Casos de inaplicabilidade

Esta Política não se aplica aos dados estatísticos e/ou anônimos e/ou anonimizados, bem como aos dados relativos às pessoas jurídicas, com exceção dos dados pessoais de seus representantes, que são protegidos pela LGPD; às atividades desenvolvidas pela consultoria como operadora no tratamento de dados pessoais. As eventuais dúvidas, pedidos de esclarecimentos quanto ao tratamento de dados pessoais ou exercício dos direitos do titular de dados pessoais devem ser direcionados para: dpo@castrorosmann.com..

12. Atualizações da política de privacidade

Vivemos em constante transformação, impulsionados pela contínua evolução da inovação digital. A era da sociedade da informação está em plena expansão. Por isso, esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você consulte este documento com regularidade.

Versão 1.0.

Maio de 2025.